Música pela Música: a arte pura e os ruídos

“Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…

Amo-te assim, desconhecida e obscura.
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela,
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: ‘meu filho!’,
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!”

(Língua portuguesa, de Olavo Bilac)

Olavo Bilac foi um dos mais ilustres representantes da escola literária chamada de Parnasianismo. A poesia acima representa bem aquela escola e é uma homenagem à língua portuguesa. Para aqueles que não se recordam das aulas de Literatura do Ensino Médio, refresco-lhes a memória. Na eterna lógica dialética que move o pensamento humano (de que já falei aqui), o Parnasianismo surgiu na segunda metade do século XIX como um movimento de contraposição ao ideal romântico que então imperava. No âmbito da literatura, alguns escritores estavam fatigados com o subjetivismo e a completa despreocupação com a estética clássica e as formas livres.

O movimento surge, assim, para resgatar uma concepção clássica, invocando temas universais, buscando conteúdo meramente descritivo e impessoal, em total oposição ao Romantismo. O lema do parnasiano é a “arte pela arte”, o que enseja o culto pela forma, pela estética, pelos sonetos com versos alexandrinos e decassílabos, fazendo do objetivo da obra artística a simples exposição do que consiste a própria arte, com todas suas regras, formas e peculiaridades.

Em suma, o Parnasianismo foi uma escola literária que resgatava o ideal de veneração, de constante aprimoramento e de desenvolvimento da arte, em contraposição a uma visão romântica que se voltava muito mais para o “eu”, para o subjetivismo, do que para o aspecto artístico em si da obra.

Triângulo da arte: minha humilde e simplificada ideia de o que seria a arte

E o que é Arte? Com certeza, uma resposta simplista não poderia ser dada, mesmo porque o conceito de Arte é eternamente volúvel. O que importa, nessa oportunidade, é a relação que a Arte significa. Toda manifestação artística é um ato que implica um relacionamento entre o autor (escritor, compositor de uma música, o roteirista de um filme ou o escritor de uma peça teatral e assim por diante) e uma plateia (que é a pessoa ou o grupo delas que aprecia a obra), relacionamento esse que ocorre por intermédio de uma obra artística (o quadro, a escultura, o filme, a música etc.), que por vezes necessita de um (ou mais) intérprete(s) para fazê-la real (diretores e atores do filme ou peça teatral, maestro e músicos da orquestra etc.). Estabelece-se, pois, uma relação quase que triangular, que pode ser representada na figura ao lado, em que todos os elementos ligam-se e fazem contato, comunicando sentimentos, racionalizações, mensagens, o que for…

Assim, sem autor, não há arte; sem obra, também não. Mas o que é mais importante: sem plateia também não existe arte (aqui a curiosa história do celular que interrompeu um concerto, comprovando o papel crucial da plateia em uma apresentação musical). Não adianta criar uma obra genial, se ninguém a conhece. Enquanto ninguém a conhecer, não há arte. Contudo, aqui cabe um parentese: não há que se falar em nenhum tipo de relação entre o tamanho/qualidade da plateia e a qualidade da obra artística. Não é porque uma determinada obra é conhecida de todos (como as “Quatro Estações”, de Vivaldi) que a faz grandiosa. Mesmo porque essa fama é relativa, sofrendo variações com o decorrer do tempo (já contei aqui que quase ninguém conhecia Bach quando vivo e mesmo muitos anos depois de seu falecimento).

Há formas de artes que se apresentam de maneira estática, como uma pintura ou escultura, e outras que se apresentam de forma dinâmica, como uma música, dança, ou filme. Nesta última, a arte dinâmica, a imprescindibilidade de uma plateia apresenta-se notória, assim como a necessidade, em geral, de um intérprete da obra.

Note-se que as “categorias” artísticas não são sempre estanques, podendo – e não raro é o que ocorre – se interpenetrar e interagir, formando obras artísticas complexas. A dança, em geral, vem com a música. O cinema é teatro, música, arquitetura, entre outras tantas formas de arte. O teatro, da mesma forma, pode ser incrementado com música e dança. A música pode ser cantada e a ela incorporada uma poesia (a chamada letra da música) e assim por diante… Por outro lado, essas categorias podem se apresentar de forma pura, como em uma escultura, ou em uma tela de pintura, ou mesmo na apresentação de uma sinfonia instrumental por uma orquestra sinfônica.

Diante de tudo isso, o que proponho agora é algo para que possamos discutir música (ou, ouso arriscar, qualquer forma artística, ou conceito estético), de forma a fixarmos pontos de partida para uma adequada compreensão. Dizem que gosto não se discute, mas eu já afastei essa ideia desse blog em um dos primeiros posts. Penso que os gostos são discutíveis, sim, desde que se estabeleçam parâmetros estéticos e padrões de qualidade, ou seja, critérios definidos e preestabelecidos para uma discussão produtiva.

Comentarei a categoria artística da Música, que é aquela com que tenho uma maior afinidade – mas provavelmente tudo pode ser aplicado a outras categorias, com as devidas proporções.

O principal critério para discutir Música, na linha de raciocínio exposta, é analisá-la em sua forma pura. Nisso reside a principal diferença entre a perspectiva do leigo e a do estudioso da Música. E o que é apreciar uma música em sua forma pura?

Se você já assistiu a uma orquestra de grande porte em uma sala de tradição (por exemplo a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a OSESP, que se apresenta, em geral, na Sala São Paulo), você sabe do que estou falando. E não estou dizendo que você pode ver isso no Youtube ou em um vídeo qualquer. Tem de estar lá para saber.

Tudo ocorre antes do início da música. Você entra no local da apresentação, muitas outras pessoas entram, aos poucos se acomodando. No palco, alguns músicos já estão sentados, afinando instrumentos e também se acomodando. Então, entra o spalla (o primeiro violinista, representante da orquestra e um dos melhores músicos do grupo). Todos aplaudem. Os instrumentos são afinados em conjunto. Entra,  a seguir, o maestro. Todos aplaudem. E então, o mais belo acontece. Todas aquelas vozes, aquela agitação, sussurros, pigarros… tudo cessa. Silêncio absoluto. O propósito de todos torna-se único: música. Na sua forma mais pura. Nada mais. O triângulo da Arte toma forma. Autor, obra e plateia tornam-se um só.

“Ah, você quer dizer que só música clássica é música?!” Não, nada disso. Só estou dizendo que a maioria das outras formas de música – sejam elas consideradas boas, ou ruins – isto é, praticamente todas as músicas não eruditas, estão “contaminadas” por outras formas de arte, ou mesmo por meros ruídos à sua estética. Uma apresentação como a que descrevi é uma das poucas oportunidades em que a música é apresentada em sua forma pura.

O que são ruídos, então? Adotando-se como premissa a análise da arte em sua forma “pura”, podemos estabelecer que, quando entramos em contato com uma obra artística, podemos observar, de um lado, a arte pura em si e, de outro, se for o caso, tudo o que não for a arte pura. E isso só pode ser duas outras coisas: ou é um outro tipo de arte secundário, ou é ruído. Ruído, portanto, é tudo aquilo de não artístico que é perceptível quando entramos em contato com uma determinada obra de arte. É um acessório indesejado, é aquilo que incomoda, que atrapalha a percepção do principal (assim como o barulho atrapalha a audição da música).

Por exemplo, se vou a um show do U2, há a música que é tocada pelo quarteto, mas há muita coisa acontecendo ali que não tem nada a ver com música, na sua forma pura. Há outras formas de arte (a poesia das letras, a cenografia, artes visuais na iluminação e nos outros efeitos audiovisuais, a expressão facial e corporal como elementos teatrais) e também há ruídos (o Bono Vox beija alguém da plateia, pessoas conversando, brigas, paquera na plateia etc. – aqui você vê um pouco disso).

Outro tópico é a apreciação das grandes letras de música. “Nossa, aquela música do Legião Urbana tem 9 minutos! Uma letra fenomenal!”. Como diria um amigo meu, se quiser uma letra boa, compre um livro de poesias. A qualidade de uma música não tem nada a ver com a letra. Pegue a música do Renato Russo que tem 9 minutos e ao invés de cantar a letra, coloque uns “lá, lá, lá, lá” na melodia. Logo você vai perceber que a música é uma redundância sem fim, que se repete, sem nenhuma trégua, por quase dez minutos. Há métodos de tortura chinesa similares. A verdade é que o conteúdo musical dessa canção é muito pobre. Tem uma boa letra? Sim, mas eu preciso aguardar os 9 minutos da música para apreciar aquela bela letra? Não, basta lê-la. E isso não é música.

Note que isso não é uma questão de gosto, veja bem. Falo aqui de algo totalmente objetivo. Um professor de música com quem tive a honra de ter aula dizia algo mais ou menos assim: imagine Beethoven escrevendo a nona sinfonia. Tudo à mão, sem programas de computador ou qualquer tecnologia (a não ser a caneta e o papel, no máximo um piano), inúmeras notas e vozes, dezenas de instrumentos, um coral, solistas, todos juntos – e tudo na cabeça de um SURDO (pra quem não sabe, é isso mesmo: Beethoven estava surdo no final de sua vida). Ele escreve essa obra que está em sua cabeça no papel, após anos e anos de trabalho, e possibilita que tudo aquilo seja executado (não antes de muito ensaio e estudo de cada músico que comporá a orquestra a executar a peça). Parece trabalhoso, não? Não é admirável?

Agora, volte-se para qualquer música sertaneja, por exemplo, o grande sucesso do Michel Teló, com mais de 100 milhões de views no Youtube, assistido no mundo inteiro (nada contra, só cito como exemplo para o contraste ficar claro). Imagina quanto tempo foi necessário para compor aquela música (1 dia? 1 semana?), a complexidade das melodias, harmonias e ritmos, o arcabouço de tecnologia disponível para executar, gravar e difundir a obra. E eu estou falando só da música, veja bem, nada de analisar a letra ou a coreografia. E aí? Tem diferença?

Qual das duas você acha que dão um maior “peso” para o conceito de “obra artística”?

É perfeitamente compreensível que você goste da música por causa da letra dela, ou por causa da coreografia ou do tipo de dança que ela enseja, ou mesmo porque ela toca na novela ou em um filme. As “categorias” de arte, nesses casos, imiscuem-se e nada mais natural que passemos a apreciar aquilo que compreendemos mais. Por exemplo, se não entendemos nada de música, podemos gostar dela porque a canção tem uma letra que nos agrada. Só é preciso notar uma coisa: gostar da música é diferente de gostar da letra, da coreografia, ou do filme em que ela toca.

O que não é compreensível, contudo, é como as pessoas passam a gostar mais e mais das músicas pelos ruídos que vêm a elas atrelados. Por exemplo, há quem goste de sertanejo porque o público ouvinte tem mais mulheres. Ou então aquelas fãs de Justin Bieber que não fazem a menor ideia do conteúdo de suas músicas, mas gostam dele porque ele é “bonitinho”.

Enfim, vamos resumir toda essa baderna.

Música é uma coisa. A letra da música, a beleza das mulheres ou homens que gostam e interpretam a música, a quantidade de cerveja que ela vende na balada, se anima a gurizada ou não, são outras coisas. Então, pense se você realmente gosta das músicas que você diz gostar, ou você só está apreciando ruídos – que nada mais são do que penduricalhos, acessórios que atrapalham e perturbam a apreciação do principal.

De vez em quando, é bom resgatar o Parnasianismo em nossas vidas. Apreciemos a Arte pela própria Arte! Apreciemos nosso trabalho, por ele próprio nos dar prazer (não pelo salário ou pelas férias e tempo livre que ele proporciona); nossos amigos pelo que são, não pelo que não nos incomodam; nossa vida pela vida, não pela ausência de morte.

E Música pela Música. Não pelos ruídos.

Um voto democrático: pensando no seu voto

Somos convocados, mais uma vez, no primeiro domingo de outubro, para participar do processo democrático de escolha dos representantes políticos do país.

Eu poderia tratar de inúmeros tópicos sobre esse assunto aqui, todos muito interessantes, no entanto, por hoje, ficarei restrito a um tema que eu nunca vi ser abordado por ninguém – sempre com o fim de inovar e questionar aquilo que está posto como certo e insofismável.

Uma das coisas que somos levados a pensar por todas as campanhas eleitorais, quase como se fosse algo inquestionável, é o fato de que temos de manter uma certa “coerência” partidária em nossos votos.

Dizem-nos que o prefeito precisa de vereadores do seu partido para governar; que o governador precisa de deputados do mesmo partido; que, ao votarmos em certo candidato, também temos de votar no mesmo partido dele para todos os outros cargos, porque assim “fica mais fácil governar e de trazer conquistas para nosso povo”.

Não quero aqui discorrer sobre se você deve ou não votar pelo partido, ou pela pessoa do candidato – discussão essa já muito banalizada. Na verdade, as duas opções são legítimas e favorecem o processo democrático de forma diferenciada – e as diferenças de opiniões, a heterogeneidade de pensamentos, sempre favorecem a democracia.

O ponto aqui é outro. Aquilo que os líderes dos partidos tentam incutir em nossas cabeças, implorando por nossa adesão integral a um grupo predeterminado pelos próprios partidos, tem uma razão muito mais profunda. Votar na mesma chapa, quando nos é facultado votar em pessoas diferentes para cada cargo, é algo que precisa, no mínimo, ser refletido antes de realizado.

Quando nos colocamos a votar  em algum representante político, o papel que temos deve ser bem claro: estamos elegendo um representante, que tomará decisões diárias em nosso nome (daí vem o termo “mandato“, que significa, em uma explicação simplista, um contrato em que alguém dá poderes para agir em seu nome a outrem, que os recebe e aceita-os). “Só” isso.

Pergunta-se: existe um representante perfeito de nossos pensamentos, aquele que, em todos os assuntos, tem a mesma opinião que as nossas?

Óbvio que não. Sequer concordamos com os pensamentos de nossos irmãos e amigos, quanto mais de algum cara que nunca conhecemos. Aliás, você sabe quais os ideais seu candidato defende? E mais, seria praticável saber como ele se posicionará ao longo de todo seu mandato? Impossível: nem sabemos quais serão todas as questões a ser por ele enfrentadas, quanto mais como nós próprios nos posicionaremos, imagine, então, se saberíamos como os candidatos se posicionariam!

Diante disso, e tendo em vista que o partido de cada candidato dá um indicativo de sua linha de pensamento, seria sensato que elegêssemos uma bancada (nos órgãos colegiados) homogênea e com a mesma linha de pensamento do chefe do Poder Executivo?

E quando a opinião de seu(s) representante(s) não for a mesma que a sua (o que inevitavelmente ocorrerá)? Num cenário como aquele que as campanhas eleitorais querem nos impor – em que apenas um partido domina todo o Congresso, as Assembleias, Câmaras e Cadeiras de Chefia do Executivo -, a opinião contrária à sua não terá nenhuma oposição. Você quis eleger todo mundo com uma mesma linha de pensamento e agora essa linha é contrária à sua. E aí, quem irá impedi-los?

Essa é a importância de uma oposição, da heterogeneidade de opiniões nos Poderes Legislativo e Executivo. É uma questão de freios e contrapesos. Imagine um governante de um partido e um Poder Legislativo todo do mesmo partido que o do governante. Quem irá impedi-los de fazerem o que bem quiserem e não o que deve ser feito em benefício de todos ou da maioria?

Nesse ano temos uma oportunidade que só se repete a cada oito anos: votaremos para dois senadores – isso mesmo, votaremos duas vezes, em dois candidatos diferentes (se o voto for repetido, será anulado) para o Senado (estranhamente, isso não tem sido adequadamente divulgado e muita gente não sabe – chequem o simulador da urna eletrônica disponível no site do TSE). Como não poderia deixar de ser, o discurso das campanhas é o de que devemos votar em dois senadores da mesma chapa.

Pense bem. Isso é mesmo o melhor?

Cada Estado – independentemente do número de eleitores – tem três representantes no Senado. Para os Estados menos populosos, é no Senado que a representatividade é mais significativa. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, com pouco mais de 2 milhões de habitantes, no Senado, tem o mesmo poder matemático de decisão de São Paulo, com cerca de 37 milhões de habitantes (dados do censo de 2000, do IBGE – confira aqui). Já na Câmara de Deputados, composta dos deputados federais, Mato Grosso do Sul só elege 8 representantes, ao passo que São Paulo elege 70 dos 513 deputados federais do Congresso (isso é definido pela Lei Complementar n.º 78/1993 e está explicado em uma cartilha do TSE).

Nesse contexto, seu voto tem de ser estratégico, principalmente se você está num Estado menos populoso. Você deve antever quem será ou não eleito – as pesquisas eleitorais e a maravilhosa ciência da Estatística, quando não deturpadas pelos que abusam do poder, fornecem informações confiáveis sobre isso – e, com base nisso, procurar votar de forma a compor uma bancada democrática, isto é, heterogênea, com diversidade e complementaridade de opiniões. É o que chamo de verdadeiro voto democrático.

É mais simples do que parece. Exemplifico com meu voto nas eleições passadas, para prefeito e vereador.

Decidi-me por votar em certo candidato do partido A para a Prefeitura (se hoje me arrependi ou não, é questão para outra oportunidade). Constatei que na Câmara de Vereadores de minha cidade, dos 21 componentes, havia 2 (!), apenas, que não eram da coligação do Prefeito em quem eu ia votar (você deve antever um dado objetivo muito importante: quase a totalidade dos cargos do Legislativo serão ocupados por quem já estava em um cargo público antes – o índice de reeleições, apesar do que tenha acontecido no mandato anterior, sempre é alto). O resultado era nefasto: não havia oposição alguma para o governo do Prefeito. Ele estaria autorizado a fazer o que bem entendesse, se as escolhas dos vereadores dependessem somente das relações partidárias (o que ocorre em grande parte das vezes).

O que eu fiz então? Votei, para vereador, na legenda de um partido B, oposto ao de meu candidato a Prefeito.

Isso é um voto democrático, senhoras e senhores – e é claro que qualquer candidato, se ler isso aqui, me condenará.

Recomendo o mesmo no voto para Senador. É muito mais interessante que os seus dois candidatos sejam opostos, porque um fiscalizará o outro (ou você acha que algum congressista denunciará a corrupção de um colega do mesmo partido?). E mais: nas questões que disserem respeito ao interesse de seu Estado, teremos uma opinião democrática e segura de que, se você não concordar com um dos Senadores, haverá maiores chances de o outro favorecê-lo, ao passo que se os dois forem da mesma chapa, e você não concordar com a posição deles… sinto muito.

E o mesmo vale para Deputados. É só dar uma olhada na atual composição do seu Estado, verificar o prognóstico de reeleição (pesquisas eleitorais – todas devem ser registradas no TSE e aparecem aqui) e bolar sua estratégia.

Alguém dirá: “bem capaz que o povo vai pensar em tudo isso! Se souberem o nome de algum candidato já será lucro!”

Verdade. Mas não estamos falando do voto dos outros. Estamos falando do seu.

Está mais do que na hora de você levar isso a sério.

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P.S.: No que se refere ao Governador e Presidente, é verdade que aquele precisará de apoio deste. As considerações aqui feitas podem ser aplicadas, mas com algumas alterações que não caberiam nesse post. Mas aí é com você.

P.S. 2: Recomendo que consultem seus candidatos nesse excelente portal, que traz dados oficiais e detalhados de nossos futuros e atuais representantes.

Os aviões e a internet: o caso dos direitos autorais

A partir do momento em que o primeiro agrupamento de seres humanos, ainda no período Pré-histórico, estabelecia uma invasão ao território de outro agrupamento, surgia o direito de propriedade e a necessidade de previsão de regras jurídicas. Era criado o Direito e, com ele, o direito de propriedade, que é, provavelmente, a mais anciã forma de norma jurídica.

Aos poucos, esse direito foi ganhando força até o ponto de ser considerado praticamente absoluto e alcançar não só coisas como pessoas também (escravos e membros da família). Uma das funções essenciais das leis era garantir a propriedade, que não poderia ser violada, seja acima da superfície, no subsolo, ou em toda coluna de ar que pairasse sobre a área correspondente à propriedade.

No entanto, essa concepção antiga veio a ser questionada com a invenção das máquinas capazes de fazer o que antes era impensável aos seres humanos: os aviões. Surgiu a dúvida jurídica: se a propriedade abrange toda a coluna de ar acima da propriedade, os aviões estão invadindo a propriedade alheia, não estão?

Evidentemente, o direito de propriedade teve de ser repensado. Seria absurdo exigir de todos os aviões (ainda mais quando as viagens aéreas tornaram-se transcontinentais) algum tipo de autorização para “invadir” todas as propriedades que sobrevoassem. “O direito de propriedade não era tão extenso assim, como pensávamos”, reconheceram os juristas.

A menção a essa evolução no pensamento jurídico não é minha, mas do excelente professor de Direito, na Harvard University, Larry Lessig, nessa aula que recomendo fortemente que todos (leigos ou não) assistam.

Por outro lado, temos a história dos direitos autorais. As obras intelectuais não tinham muitos problemas até que a imprensa foi inventada. As cópias de um livro, por exemplo, tinham de ser artesanalmente elaboradas e, para apreciar uma pintura, uma música, ou uma escultura, os espectadores tinham de presenciá-las “ao vivo e a cores”. Não havia forma de veiculação das obras intelectuais que fosse muito eficiente até que foi inventada a imprensa tipográfica, que só começou a ser utilizada em larga escala no início do século XV, principalmente para divulgação de textos religiosos .

As leis da Economia encarregaram-se de atribuir valor às cópias dos livros que eram publicados, pela própria escassez da produção e pelo serviço de copiar, que precisa ser remunerado. Surgia, então, o copyright (direito de copiar), na Inglaterra, para garantir direitos de exclusividade e de remuneração aos detentores das máquinas de imprensa. Os direito do autor, portanto, não surgiram para proteger o autor, efetivamente, mas aqueles que distribuem suas obras – hoje, personificados, nas editoras, gravadoras, distribuidoras e demais veiculadoras de obras intelectuais.

Passou-se, desde então, ao invés de ter de presenciar as manifestações artísticas ao vivo, ou, no caso de obras literárias, pagar fortunas pelo trabalho manual dos copistas, a pagar preços mais módicos pelos meios de veiculação das obras intelectuais, embutidos neles a remuneração das editoras, gravadoras e quaisquer outras empresas que tenham prestado o serviço de divulgação da obra. Posteriormente, até uma remuneração aos autores foi aí incluída, mas essa não foi a causa da instituição de direitos autorais.

Até então, tudo bem: todos ganham. A veiculadora é remunerada, o autor é remunerado, e a população paga mais barato e tem acesso amplo à cultura, arte e ciência.

A internet, no entanto, acabou com essa tranquilidade de outrora. Por meio dela, copiamos à vontade as músicas e livros que quisermos, à distância de um clique e a custos ínfimos. Não há mais escassez alguma dos meios de veiculação e as razões econômicas para se comercializar as obras intelectuais e remunerar os serviços de divulgação das veiculadoras desvanece paulatinamente. Não há razão para se comprar um CD de R$ 30,00, se é possível baixar seu conteúdo integral pela rede mundial de computadores, sem que se gaste praticamente nada. Os mesmo vale para outras formas de obras intelectuais.

Representaria a invenção da internet para os direitos autorais o mesmo que representou a invenção dos aviões para o direito de propriedade? O direito de autor tem de ser revisto diante dessa revolução de paradigmas?

Não há dúvidas que sim.

É por essas e outras que o Ministério da Cultura está promovendo uma consulta pública a respeito do anteprojeto da lei que pretende modificar a legislação sobre direitos autorais. Uma iniciativa digna de sinceros elogios e que pode ser verificada mais profundamente aqui. A TV Justiça fez um programa especial sobre o assunto, entrevistando um dos responsáveis do Ministério da Cultura e um maestro. Aos interessados, só clicar aqui para assistir ao programa.

É no âmbito da informática que a revolução dos direito autorais tem sido pioneira. Os defensores dessa revisão de concepções, os chamados pró “software livres”, têm desenvolvido sistemas operacionais de computadores que podem ser usufruídos gratuitamente pelos usuários, uma vez que são elaborados de forma compartilhada por milhares de programadores ao mesmo tempo. No Brasil, o Sérgio Amadeu (@samadeu) é um dos mais ferrenhos defensores desse pensamento. Alguns juristas também aderiram a esse posicionamento e elaboraram estudos para a revisão desses direitos. Exemplifico com o Prof. Túlio Vianna, que participa do debate do Ministério da Cultura e escreveu esse excelente artigo sobre o assunto e tem diversos outros em seu site.

O fato é que, escancaradamente, os direitos autorais, na forma em que estão dispostos, estão sendo sumariamente descumpridos. São exemplos clássicos do descumprimento massivo da legislação autoral (fenômeno que não se atém ao cenário brasileiro), o antigo caso do Metallica e o Napster e, mais recentemente, o das paródias de uma cena do filme “A Queda” (Der Untergang). Em ambos os casos, apesar de os detentores dos direitos autorais terem buscado combater a “violação” de seus direitos, o que aconteceu é que isso não foi totalmente contido. No caso do Napster, os downloads de música multiplicaram-se e passaram a ser feitos por vários outros meios e no de “A Queda”, os vídeos continuam a ser produzidos e colocados no Youtube, que tenta, em vão, retirá-los totalmente (busque por “Hitler” e você verá que diversas dessas paródias ainda estão lá).

A respeito das atitudes que podem ser tomadas em eventual modificação da legislação dos direitos autorais, dois extremos podem ser tomados: de um lado, pode-se tornar a legislação ainda mais rigorosa, aumentando sanções, na tentativa de coibir as violações; em outro extremo, poder-se-ia amenizar os rigores legislativos para adaptar a Lei ao que é realidade, tornando esta lícita.

Nenhuma dessas alternativas extremistas, contudo, podem ser adotadas sem ressalvas. Trazer maiores rigores à legislação de direito autoral seria completamente contrário a qualquer tendência que as ciências jurídicas e sociais vêm constatando a respeito do fenômeno. Na perspectiva oposta, legalizar totalmente os atos que hoje são ilícitos, além de ser inconstitucional (a previsão dos direitos autorais não pode ser suprimida sequer por emenda constitucional), daria uma sensação de impunidade que nunca é desejável à Sociedade.

O certo é que não se pode continuar a se reprimir atividades que são triviais em nosso dia-a-dia, tais quais fotocopiar livros e fazer downloads de músicas. Qualquer legislação que continue a coibir essas atividades somente fará com que se continue a promovê-las ilicitamente. Noutras palavras, isso não cessará, simplesmente porque a lei é modificada.

O que se deve ter bem claro, como sustenta Túlio Vianna (no artigo que mencionei acima), é que uma coisa é o direito das editoras/gravadora/veiculadoras, que só podem obter lucro se os direitos autorais forem cobrados; outra é o direito do autor em si, que exterioriza sua obra intelectual e oferece-a ao público. Esse autor tem interesse que sua obra seja divulgada ao máximo, porque esse é o objetivo de seu trabalho. É com essa divulgação que o autor será contratado para outros serviços que lhe proverão uma remuneração da qual as veiculadoras de sua obra não farão parte. Estas, por sua vez, têm interesse em vender um produto, mediante um preço que remunere sua atividade.

As veiculadoras, portanto, não têm o menor interesse na diminuição dos “direitos de autor”, já que sem eles, elas não têm remuneração alguma. Já os autores, em alguns casos que se proliferam, vêm renunciando progressivamente a seus direitos autorais. Famosos no Brasil são o grupo “O Teatro Mágico” e o compositor Leoni, que disponibilizam gratuitamente suas respectivas obras na internet. Eles perceberam que é mais vantajoso divulgar gratuitamente sua obra e obter máxima difusão de seu material artístico a submetê-lo a uma veiculadora que detém, ao final das contas, a maior parte do lucro dos artistas, submetendo-os a uma relação abusiva e opressiva.

A premissa inicial para a questão é, ao meu ver, clara: os direitos do autor devem defender interesses do autor. Se assim é, então estes devem ser suplantados (1) de forma a que não se limite seu poder criativo e (2) de maneira que concedam proteção jurídica perante as veiculadoras de obras intelectuais. Noutro extremo, os direitos autorais não podem limitar os direitos à cultura, à educação, ao conhecimento e outros correlacionados. Resume-se a questão em estabelecer um mínimo de direitos ao autor, nos termos da Constituição e dos tratados internacionais sobre a matéria, e permitir todo o restante, que não constituir o estritamente necessário a assegurar aqueles direitos, sempre tendo em vista que o autor é a parte mais fraca na relação com as veiculadoras de suas obras.

Na forma com que caminha o debate do anteprojeto de lei, parece que a tendência é restringir os direitos de autor em prol do acesso à cultura e educação – o que é salutar – (o rol do art. 46 da Lei de Direitos Autorais deve ser expandido) e possibilitar mecanismos mais eficientes para que os autores realmente recebam aquilo a que têm direito, entre eles a transparência dos órgãos envolvidos com os royalties.

A necessária reavaliação dos direitos do autor está sendo encaminhada. Uma boa quantidade de conservadorismo ainda prevalecerá, já que a mentalidade de mudança ainda não é generalizada.

Só esperamos que essa concepção ainda conservadora dos direitos autorais não nos prive das obras intelectuais da mesma forma que um conservadorismo exacerbado teria inviabilizado o desenvolvimento das tecnologias de transportes aéreos no passado.

A nona arte

(não contém “spoilers” para quem não assistiu ao seriado “Lost” até o fim, mas quem não viu pode não entender tudo)

(Aperte play no vídeo antes de começar a ler)

Quando ainda vivia, Johann Sebastian Bach passou despercebido. Ninguém conhecia sua obra, a não ser alguns poucos que moravam na região em que o músico viveu. Era considerado um compositor antiquado e sem muita criatividade. Após a sua morte nada mudou. Senão, piorou: caiu no esquecimento. Aos poucos, um ou outro compositor tomava conhecimento de sua obra e a admirava, mas ninguém sabia quem era aquele tal alemão que viveu entre 1685 e 1750.

A música que você está ouvindo (aos teimosos ou desatentos que não clicaram no play nos vídeos acima, sinto muito), de autoria de Bach, é tida por uma das maiores obras-primas da história da Música. É a chamada “Chaconne” (BWV 1004), um conjunto de variações (uma técnica de composição que envolve alterações sobre um mesmo tema), considerado o maior existente, sendo o segundo maior as “Variações Goldberg”, também compostas por Bach. Segundo a Wikipedia, “muitos músicos são de opinião que, mesmo que Bach só tivesse composto estas duas peças, já mereceria ser considerado um dos maiores compositores de todos os tempos”.

Hoje, sabemos disso, mas Bach era desprezado em sua época. O maior gênio da Música foi apenas “mais um” em seu tempo.

Há duas semanas encerrou “mais um” seriado da TV americana, conhecido por “Lost”. Como participante há 5 anos desse fenômeno (comecei a assistir à série quando estava na segunda temporada), não poderia deixar de expressar algumas opiniões, ante a estarrecedora controvéria que a série causou e vem, ainda, causando.

“Lost” revolucionou o mundo da televisão – e isso não é controvérsia.

E não falo apenas da interface entre canais de comunicação que ela utilizou, possibilitando que os espectadores fossem muito além do episódio semanal, tanto por meio de livros, da internet (por meio de quase todo tipo de rede social), jogos, entre outros. Além disso, “Lost” também trouxe revolução no âmbito cultural, já que foi causa de um verdadeiro fórum internacional de debate.

Na época de Bach, a obra de um compositor mal podia ser divulgada além de sua região. Não havia gravação musical. Para ouvir música, as pessoas tinham de ir aos teatros ou à Igreja. O máximo que podia ser feito era escrever-se a música em um pedaço de papel com milhares de símbolos que, até hoje, dificilmente retratam a ideia real que uma Música tem de passar.

Atualmente, noutro extremo, até o mais ignóbil ser pode ser conhecido pelo mundo inteiro, simplesmente por sua exata condição de ignóbil. A internet possibilitou isso. Mas as mídias tradicionais ainda persistem, até porque elas possuem um certo filtro de que a rede mundial de computadores não dispõe: o poder econômico. A televisão é exemplo claro disso: aparece na telinha aquele que pode pagar por essa aparição, ou que pode gerar mais dinheiro com ela. E como se gera dinheiro com a TV? Simples: transmitindo ao povo aquilo que ele quer (é claro que falamos aqui dos canais mais populares. Sempre há algo mais elitizado, em que discussões filosóficas, históricas, religiosas, políticas e existenciais são debatidas).

Ao lado do cinema e da fotografia, consideradas, respectivamente a sétima e oitava artes por alguns, que se desenvolveram num mundo moderno, as outras mídias do século XX ficaram para trás. No intuito de auferir mais dinheiro, trazer “o que o povo gosta”, a televisão nunca, até hoje, tinha sido capaz de transmitir algo digno de ser chamado “obra de arte”.

É certo que muitos não gostaram, muitos não entenderam, muitos se decepcionaram, e muitos outros amaram o final de “Lost”.

A Arte é um campo do conhecimento humano dos mais antigos, permeado pelas sutilezas que fazem dele provavelmente o mais complexo ramo de atividades humanos, talvez porque aqui o subjetivo e o objetivo se imbricam de tal forma que nada tem explicação e, ao mesmo tempo, tudo é explicável.

Tal qual uma pintura de Michealangelo, em que uma imagem traz milhares de histórias, “Lost” – aproveitando-se das tecnologias modernas – trouxe milhares de histórias, a cada imagem, a cada diálogo, a cada gesto, som, música, clique na internet etc. A complexidade que a série alcançou, motivo das mais ferozes discussões, levando Filosofia, Religião, Ciência e – claro – Arte ao grande público, é o grande legado da série.

Sacrifício de Isaac, de Michelangelo Caravaggio

E o final da série não poderia deixar de ser menos apoteótico. A cena final encaixou-se como num deslize, lembrando-me dos “grand finales” das mais históricas sinfonias de Beethoven.

“Lost”, envolto por todas nuances do meio em que é transmitido – a televisão, com toda aquela guerra por poder econômico -, conseguiu imprimir as mesmas sutilezas que complexificam qualquer obra de arte. E mais, pôde ir além dos outros tipos de Arte.

As tradicionais espécies de arte – pintura, escultura, dança, teatro, música, literatura – e até as mais modernas – cinema, fotografia e muitas outras que conjugam todas essas citadas – são limitadas por dois fatores: a temporaliedade de apreciação (no caso de todas, exceto a literatura) e a dificuldade em sua difusão (no caso da literatura, principalmente, mas presente em todas outras). Até as mais longas obras cinematográficas devem ter um limite de tempo que não permite uma certa convivência do espectador com a obra. Noutro passo, até as mais simples obras literárias não podem alcançar todo o público, já estupefato de tanta informação.

O seriado de TV – e “Lost” explorou isso com maestria – não é assim. A difusão da obra é intensa e pode alcançar o mundo inteiro. E a temporaliedade quase que desvanece: no caso da série em questão, ela permitiu que nós, espectadores, convivêssemos por 6 anos com nossos personagens prediletos, conhecendo-os a fundo, forçando-nos a identificá-los como verdadeiros amigos nossos, ou, quando não gostávamos deles, a, pelo menos, compreendê-los.

E explorando esses aspectos, “Lost” fez Arte. E uma Arte única, nunca antes feita.

Se o Cinema é a sétima, e a fotografia, a oitava Arte, o Seriado televisivo, hoje, é a nona arte, sem dúvida. Tudo graças a “Lost”.

Por enquanto, podemos achar que é só “mais uma” série, tal qual as obras de Bach em seu tempo.

Quem compreendeu a série, ficou com um grande questionamento sobre si próprio a resolver. “Fico com os que gostaram ou com os que não gostaram?” “Sou um homem de fé ou da ciência?”

Mas quanto ao mérito do programa, não pode haver dúvidas. Ou você está entre os que contempla sua genialidade, ou está entre os que “ainda tem algumas coisas para resolver por aqui”, como disse Ben na sua cena final.

É uma questão de tempo. Tal qual foi para Bach.

Obs. 1: Não considero “Band of Brothers” nem “The Pacific”, superproduções de TV de Spielberg e Tom Hanks, como seriados de TV, mas sim como Cinema, cujos filmes foram divididos em capítulos de uma hora. Sem dúvida, são Arte também.

Obs.2: Imprescindível recomendar a leitura desse magnífico post sobre Lost.

Justiça seja feita: o júri dos Nardoni

O princípio da presunção de inocência é uma dos direitos fundamentais do Homem que não pode ser suprimido por qualquer ato legislativo, judicial ou administrativo (exceto quando em conflito com outro direito ou princípio de mesmo valor). É o que os juristas chamam de cláusulas pétreas. Nesse caso, a cláusula encontra-se expressa no art. 5º, LVII, da Constituição Federal.

Esse princípio é traduzido no conhecido brocardo “todos são inocentes até que se prove o contrário”. Noutras palavras, qualquer pessoa só pode ser tida como culpada após ter exercido sua defesa em sua amplitude máxima, passando por um devido processo, em que ficam comprovados cabalmente, sem sombras de dúvidas, os fatos dos quais se defendeu o acusado.

A razão de ser desse princípio é clara. Trata-se de uma evolução histórica dos tempos em que o Rei julgava e condenava quem ele quisesse, sem ao menos dar chance de resposta ao condenado. Ficou claro, com o passar dos anos, que muitos inocentes eram martirizados, simplesmente pela vontade abusiva e desviada do monarca, ou quem quer que fizesse suas vezes. As consequências daquele modelo inquisidor (o nome, não por acaso, dá ideia de um belo exemplo dele: a Inquisição) eram nefastas (recomendo a série “The Tudors”, em que vemos o Rei Henrique VIII, da Inglaterra, usando e abusando de seu poder inquisidor). Foi isso que, tempos mais tarde, desencadeou o movimento pela separação dos poderes, de freios e contrapesos, haja vista a constatação de que o poder ilimitado dos reis só trazia abusos intransponíveis num sistema absolutista. Logo se percebeu que aquele que julga não poderia ser o mesmo que quem constata a ocorrência do crime e nem aquele que estabelece e aplica a sanção.

A tripartição dos poderes, de Montesquieu (que melhorou o que John Locke e Aristóteles já haviam vislumbrado), veio a calhar, então, definindo que um deveria estabelecer sanções prévias (Legislativo), outro deveria julgar se a sanção deveria ser aplicada àquele caso (Judiciário) e outro aplicaria a sanção (Executivo). Um modelo ideal, que ainda hoje custamos a obedecer em muitos campos do poder de punir do Estado – mas que não são o objeto desse post.

Assim posto, percebemos que o princípio da presunção de inocência é uma garantia comezinha de qualquer sistema jurídico. Já falei nesse blog da relevância de se condenar um inocente e a insignificância de se inocentar um culpado. Também já discorri, no mesmo post, sobre um exercício de imaginação em que nos projetamos como inocentes de um crime do qual somos injustamente acusados. Só esses dois argumentos fazem qualquer um aceitar que “ser inocente até que se prove o contrário” é um direito vital ao ser humano que queira viver em sociedade.

Evito sempre falar em “Justiça”, já que se trata de um valor tão volúvel, geralmente distorcido pela visão limitada e desprovida de holismo da maioria. No entanto, esses conceitos volúveis não podem deixar de ser usados, simplesmente porque há momentos em que eles são extremamente certos. Por exemplo, não há como negar que a presunção de inocência é uma medida de Justiça e que sua inobservância leva, não raro, a injustiças, como aconteceu às pencas no Absolutismo que reinou na baixa Idade Média e Idade Moderna na Europa. Podemos dizer, com certeza, que é justa a observância da presunção de inocência a todos seres humanos. E não há que se confundir Justiça com Direito – mas sobre isso eu também já escrevi aqui.

O caso Nardoni, o casal acusado de estrangular e defenestrar uma criança de 5 anos, também já foi mencionado nesse blog, assim como meu pensamento acerca da prisão cautelar do casal – na minha opinião, em aparente afronta ao princípio da presunção de inocência, acima mencionado, como expus naquela oportunidade. O que eu ainda não escrevi aqui é sobre o mérito do caso, que vai a julgamento essa semana no Tribunal do Júri da cidade de Santana/SP. Afinal, são inocentes ou culpados os acusados desse emblemático crime?

Nunca tive acesso ao processo, às provas periciais produzidas, aos depoimentos das testemunhas e, principalmente, às defesas dos acusados, referentes a esse caso (exceto pelo que a mídia apresentou, em quase todas oportunidades, sem o devido contraditório, o direito de resposta dos acusados). A única resposta que eu posso dar – e todos aqueles que estão na mesma condição que eu – é um “não sei”.

Não parece, contudo, aquilo que a mídia parece ter incutido na cabeça dos brasileiros.

Acho que antes de nos perguntarmos sobre a inocência ou culpa dos Nardoni, temos de questionar por que esse caso teve tanta repercussão midiática. Afinal, crimes tão ou mais violentos acontecem a todo momento (aqui um blog que trata só disso, inclusive mencionando o caso da enfermeira que jogou um bebê de 8 meses pela janela – nunca ouviu falar desse, né?). Por que esse, em especial, merece nossa atenção?

Alguns teorizam, hoje em dia, que a tripartição montesquiana teria vindo abaixo. Um quarto poder teria se erigido: a Mídia. Já vi jornalistas se vangloriarem, predizendo o passo seguinte dessa teorização: “a Mídia não é o quarto Poder, ela É o Poder”.

De fato, no caso Nardoni, isso é irrefutável. A Mídia escolheu o caso, decidiu se ele era grave ou não, apresentou os trabalhos dos peritos para a o público (poucos são os que verdadeiramente os analisaram, é certo), apresentou os termos da acusação e, quando não restava mais alternativas aos acusados, deu-lhes a palavra, talvez num resquício de memória do princípio trivial de qualquer trabalho jornalístico pelo qual se deve oportunizar o contraditório aos que são mencionados em qualquer matéria (é certo que a opinião pública já estava formada, já que “se não fossem culpados, não estariam no jornal” é o pensamento da maioria). Aos telespectadores e apresentadores foi apresentado o julgamento: eles foram sinceros ou não quando se disseram inocentes? Pergunto eu: que alternativa tinham eles? Se choravam, eram falsos; se não, eram frios. A presunção de inocência tinha sido há muito afastada.

A Mídia definiu o crime e a pena, inclusive exercendo influência para a aprovação de legislação mais gravosa a ser aplicada ao caso (fazendo o papel de Legislativo). Também, ao escolher esse caso como destaque dos noticiários por várias semanas, julgou o caso e, sublinhando sua hediondez, realizou a dosimetria da pena (papel do Judiciário). Por fim, executou e ainda executa a pena do casal, pela pressão da opinião pública, que intimidou qualquer juiz de relaxar a prisão ilegal do casal, e acompanhou cada dia da prisão, inclusive pela vigilância das cartas trocadas pelo casal (papel do Executivo).

Todos os poderes na mão de um só organismo. Tal qual no Absolutismo. Tal qual naquela época de abusos nefastos e da violenta Inquisição.

Muitos desejam, inclusive a mãe da menina Isabella Nardoni, que a Justiça seja feita no julgamento dessa semana.

Diante desse quadro de frontal violação à presunção de inocência (uma das poucas orientações certas de Justiça que podemos extrair desse caso), os acusados já sentarão no banco dos réus condenados. Seus defensores terão de empreender malabarismos retóricos para derrubar a presunção de culpa instituída pela Mídia.

Uma coisa é certa: inocentados – o que muito duvido – ou condenados, qualquer que seja o resultado do julgamento, não será feita Justiça alguma.

Sinto dizer isso aos que esperam o contrário, mas a Justiça passará longe daquela sala de Santana/SP… Qualquer que seja o veredicto.

Parabéns aos que mudam de opinião: um ano de blog

Não acredito que as pessoas possam mudar. Não inteiramente. Acredito que uma parcela do ser de cada um é imutável. Todos temos uma essência, que, uma vez formada, é inscuscetível de modificação. Aquilo que somos, aquilo que nos define, isso é imutável. Tanto isso é verdade que é exatamente por isso que podemos reconhecer um grande amigo, mesmo após anos sem vê-lo.

Algumas qualidades nossas nunca desaparecerão. Alguns defeitos nunca serão corrigidos. Algumas pessoas passam a vida tentando mudar outras que estão ao seu redor para, no final, perceber que certas coisas não podem ser mudadas.

Isso é essência. É o núcleo do ser humano. É o cerne, que, lá no epicentro da alma, da personalidade, da mente, da emoção e da razão, constitui cada um em um ser único e imutável.

Por outro lado, não posso dizer o mesmo das opiniões de cada um. Ainda que sejamos imutáveis, podemos mudar de opinião a todo momento. Podemos ir dormir pensando algo e acordar defendendo cegamente o ponto de vista diametralmente oposto. Isso porque, apesar de nossa essência – aquilo que nos caracteriza como pessoas – ser imutável, o modo que enxergamos o mundo não o é.

Estamos em um constante processo de amadurecimento. Nascemos e não sabemos de nada do mundo. Crescemos, aprendemos a falar e nos comunicar. Logo, passamos a formar nossas opiniões (gosto de comida, gosto para binquedos etc.). Na escola, enfrentamos dificuldades e com elas nos desenvolvemos. Tornamo-nos adultos e passamos a ter de sobreviver de nossas próprias opiniões. Percebemos, então, que precisamos desenvolvê-las. Um dia, a maioria de nós acomoda-se. Passamos a achar que temos a razão e nenhuma de nossas opiniões será alterada por nada ou ninguém.

Se você acha que suas opiniões são imutáveis, ou você já chegou nessa idade, ou você parou de se desenvolver antes da hora. Por isso, é salutar mudar de opinião: aqueles que o fazem, provam-se verdadeiros conhecedores das sutilezas do universo.

Todavia, a necessidade de evolução de opiniões não pode ser confundida com as filosofias pré-socráticas do “tudo é relativo” (como já escrevi aqui). Há verdades mínimas que são, sim, absolutas e imutáveis. E é com base na admissão dessa premissa que se pode sustentar uma coerência de pensamentos. A “Metamorfose Ambulante” de Raul Seixas tem de ser sopesada com a inalterável essência de cada um. Aliás, é com o intuito de manter nossas ideias coerentes – a eterna contradição só confunde e a nenhum lugar leva – que é importante mudar de opinião: quando mudamos nossa linha de pensamento, basta esclarecer que evoluímos nossa opinião, ao invés de apresentarmo-nos de forma contraditória.

Todos os parágrafos acima, por exemplo, tiveram suas ideias esboçadas há quase um ano. Quando esse blog começava, fiz meus primeiros rascunhos desse post. Exatamente hoje, essa empreitada pessoal minha faz seu primeiro aniversário. Comemoro-o com o 30º post. É certo que a produtividade por aqui diminuiu, mas não por falta de ideias, mas sim de tempo. Mesmo assim, humildemente, posso dizer que alguns bons textos saíram daqui e, principalmente, o blog atingiu seu objetivo primordial: fui lido. Minhas ideias foram expostas e causaram algumas discussões, elogios e críticas entre amigos, colegas de trabalho, professores, parentes e até desconhecidos.

E a principal consequência de tudo isso foi só uma: me desenvolvi. Tentar expor pensamentos em palavras, de forma que aparentem atrativas e provocativas, e submetê-las ao crivo do público em geral, são desafios constantes desse blog e que me fizeram evoluir imensamente. Vejo a prova cabal disso quando, ao reler agora meus posts mais antigos, percebo erros que hoje não cometeria.

Escrevi sobre religião e expus minha visão peculiar de Deus, falei de futebol, trânsito, questões regionais, ensino e pedagogia, paixões da minha vida, como Música e Direito, e mais recentemente comecei a tratar da questão ambiental do planeta.

Não sei se o subtítulo do blog foi cumprido. Tentei mudar a opinião de alguns e ainda continuarei a tentar por vários outros aniversários, espero.

Enfim, feliz aniversário, meu querido blog. Parabéns pelo seu primeiro ano.

O presente é meu, contudo. Realizei aquilo que “mudar de opinião” representa: evoluí e desenvolvi minha mentalidade.

Se você, assíduo leitor, aproveitou o que aqui escrevi, você também evoluiu. Mudou.

Parabéns a todos nós.

P.S.: Meu blog ficaria muito feliz em receber o presente mais valioso de todos: seu comentário.

A encruzilhada do século XXI

“É difícil acreditar que nossa sociedade entrará em colapso. Abrimos a torneira e temos água. Apertamos os interruptores e temos luz. Vamos ao supermercado e temos comida. Como algo assim poderia acabar?” (Jared Diamond, autor de “Colapso”)

Esse mesmo pensamento estava na consciência dos romanos antes da queda Império Romano; dos maias, antes da completa extinção de seu numeroso povo; dos habitantes da Ilha de Páscoa, antes de eles acabarem com qualquer possibilidade de sobrevivência humana naquela ilha. Ainda assim, todas essas civilizações entraram, sim, em colapso. Sumiram.

Essa constatação não é minha. Jared Diamond é o autor de um livro “must read” para ambientalistas, chamado “Colapso”. Não foi só ele, contudo, que percebeu esse fato. Diversos outros estudiosos deram seus testemunhos no documentário produzido pela rede de TV americana ABC, intitulado “Earth 2100″. Como o título sugere, esse programa tenta mostrar o planeta Terra como estará no ano de 2100, se tudo continuar como está.

O programa começa com a criação de uma personagem fictícia que nasceria em junho de 2009 (quando o documentário foi ao ar). No restante do programa vemos os “relatos” dessa personagem, sobre como o preço dos derivados do petróleo se elevarão vertiginosamente; como o clima nos países mais próximos da Linha do Equador ficará insuportável, forçando uma intensa migração para os EUA; como os níveis dos mares ficarão extremamente altos por volta de 2080, obrigando a construção de uma muralha no oceano para que Nova Iorque não inunde; como acordos internacionais restarão frustrados, na intenção de assegurar o “desenvolvimento econômico”; como ameaças biológicas (viroses, epidemias, pragas etc.) só ficarão piores e mais letais; e como, enfim, em 2100 a população mundial será de menos de 1 bilhão de pessoas (após ter chegado ao ápice de quase 10 bilhões em 2060), e a pessoa mais velha do mundo terá apenas 91 anos, a personagem central do documentário.

É claro que tudo isso é ficção e não é possível ter certeza do futuro. Mas o assustador é que se trata de um cenário plenamente possível. E os produtores de “Earth 2100″ fizeram questão de demonstrar isso, disponibilizando no site do programa o roteiro detalhado do documentário, com cada fonte com base na qual se construiu o programa (veja aqui o roteiro do primeiro ato e assista-o aqui – todos os outros atos estão disponíveis no site e os roteiros dos outros atos podem ser encontrados nessa página). É certo que o documentário, voltado inteiramente para o público americano, coloca somente os problemas enfrentados pelos EUA – a China e a Índia são mencionadas, somente para registrar aumentos populacionais e desacordo nos tratados internacionais (ridiculamente, na hipótese do documentário, é a China que não aceitou a redução de emissão de carbono em 2020, e não os EUA! – confira no Ato 3) – no entanto, isso mostra que o povo americano (a chave da solução do problema ambiental do mundo, não se pode negar) está mudando de mentalidade, e o repúdio aos governos anteriores, que recusaram a adesão ao protocolo de Kyoto e a racionalização do “American Way of Life“, é crescente.

O fato é que esse exercício de imaginação, no qual vislumbramos o planeta daqui 90, 100 anos, faz-nos perceber que as pessoas que estão nascendo hoje poderão ver um mundo em que os dias atuais serão lembrados como tempos paradisíacos. E pior, percebemos que essa transformação é factível e, mais, já ocorreu com inúmeras civilizações (com pequenas mudanças e com menores proporções, é certo).

É pura ilusão acharmos que isso não pode acontecer conosco.

Fico alardeado quando olho, por exemplo, o histórico climático do ano de 2009 em minha região, o Centro-oeste brasileiro. Nosso clima, caracterizado por ser Tropical com chuvas no verão e invernos secos, teve um ano de 2009 típico de um clima Tropical Equatorial: não tivemos estação seca. Choveu o ano inteiro, exatamente como normalmente ocorre no Norte do país, próximo à Linha do Equador. Resumindo, vivemos, em 2009, um clima equatorial nos trópicos!

Exatamente como na previsão de “Earth 2100″.

O mesmo se pode dizer da Conferência Climática de Copenhagen: o acordo não resultou em nenhum compromisso sério e útil para evitar de forma decisiva o aquecimento global. Do mesmo modo, em “Earth 2100″, uma Conferência dessas resultou frustrada, tendo ocasionado toda a cadeia de eventos que levou ao colapso da civilização mundial, ainda antes do final do século XXI.

O documentário é finalizado com uma mensagem otimista de que nós podemos mudar essa previsão. E essa mudança deve começar já.

Fica claro, para mim, que são dois os grandes problemas que precisamos solucionar para resolver a crise ambiental: água e energia.

A água potável do mundo está acabando, é fato. E não adianta que fechemos a torneira na hora de lavar a louça e de escovar os dentes para resolver. O racionamento de água e seu aproveitamento ideal implica a implantação de um Sistema de Gestão de Recursos Hídricos em nível global, implica desenvolvimento de tecnologias e, sempre, educação ambiental. Quem pode desenvolver um Sistema de Recursos Hídricos? É um problema político: cabe aos governos. A quem incumbe o desenvolvimento de tecnologias? A todos aqueles habilitados para tal: os pesquisadores, em todos os níveis e áreas, devem concentrar seus esforços para solução desse problema. Nada – exceto, talvez, pela pesquisa na área da saúde – tem tanta importância quanto a pesquisa no campo da crise ambiental. E a educação ambiental? Essa, sim, todos nós podemos e devemos pôr em prática dia-a-dia, disseminando o nosso conhecimento a quem estiver ao nosso alcance.

Quanto ao problema energético, o mesmo se pode dizer. Mas aqui o risco é maior. Além de ser mais urgente, as fontes energéticas não-renováveis tornam todo o modo de vida atual dependente de recursos que acabarão repentina e brevemente – além do quê, é seu consumo desenfreado que leva, em última instância, ao aquecimento global. E educação ambiental, aqui, é apenas uma parcela irrisória da solução. Não adianta sabermos que carros elétricos são ecologicamente corretos, se não há produção desses carros nem forma de abastecê-los devidamente. Não adianta sabermos que energia eólica e solar são mais adequadas formas de abastecimento energético, se não somos nós quem decidimos qual será a fonte a ser explorada. A educação ambiental, aqui, só tem lugar na medida em que nos coloca em posição de exigir, mediante os instrumentos democráticos disponíveis, solução imediata pelos nossos governantes.

Mas ainda acredito na Humanidade. Não por causa do povo em geral (acho que a educação ambiental nunca será totalmente satisfatória até que seja tarde demais) nem por nossos políticos (que só se darão conta que o conceito de desenvolvimento econômico já devia ter mudado há tempos quando estivermos sucumbindo). Mas sim porque sei que as grandes cabeças pensantes do mundo estão se dedicando diuturnamente sua invejável inteligência para o desenvolvimento de soluções tecnológicas, já que essas pessoas se deram conta do problema que nos rodeia.

Como disse Al Gore (no vídeo que recomendei no post anterior), se o mundo dedicar uma semana de nossos esforços para pensar na solução dessa crise da mesma forma que nos dedicamos para vencermos nossas guerras, superaremos esse impasse.

O futuro é óbvio e lógico. É só observar a História. Entraremos em colpaso. Nosso desenvolvimento tende a esse desfecho.

Só há duas opções: ou continuamos a viver do jeito que estamos e fracassamos, ou inovamos, revolucionando a História da Humanidade (a História da Vida até) e, dessa vez, contra todas as probabilidades, vencemos. Ou seremos heróis de nossas gerações ou não existirão mais gerações após as nossas.

Já passou da hora de fazermos a escolha.

Precaver é melhor do que prevenir

Assim que você acorda, usa uma escova de dentes, que será descartada dois meses depois; toma banho, contaminando a água com seus resíduos, sabonete e outros químicos; veste-se com roupas que ganhou embrulhadas em um arranjo de papéis, jogados fora assim que aberto; toma o café da manhã e joga no lixo os restos de alimentos e embalagens usadas; sai para o trabalho com algum tipo de veículo consumidor de combustíveis fósseis ou algum outro material oriundo da exploração desmedida dos solos e outros recursos naturais.

Só se passaram alguns minutos do início do seu dia e você já produziu quase um quilo de lixo, poluiu o ar, a água e gastou energia não-renovável.

Deixo que você reflita sozinho sobre o restante do seu dia (ou você pode fazer o interessante cálculo da sua “pegada ecológica” aqui).

Após tudo isso, no final de uma longa semana poluidora, você precisa ir às compras, como sempre. Você escolhe os produtos cuidadosamente, vai ao caixa, paga e na hora de o empacotador colocar tudo dentro da sacolinha plástica de supermercado, você, orgulhoso de sua consciência ambiental, pede polidamente: “Não preciso de sacos plásticos, obrigado. Tenho minha própria sacola de compras”.

Sinto ter de ser eu a abrir seus olhos – sempre eu que tenho de fazê-lo, não sou? -, mas sua atitude pseudo-ambientalista é totalmente insignificante e, sim, o aquecimento global, o despejamento diário de quantidades incalculáveis de gases indesejáveis na atmosfera e de lixo a céu aberto, o uso abusivo de agrotóxicos, a degradação desnecessária dos recursos naturais, tudo isso e muito mais, continuarão a acontecer sem a menor alteração.

E, por favor, não me venha dizer que você “pelo menos, está fazendo sua parte”, beija-florzinho.

O fato é que esse tipo de atitude isolada não deve ser coibida. No entanto, a realidade é manifesta: aquele ato é inútil para os fins a que se propõe, ou seja, a redução da degradação ambiental.

Esse objetivo só pode ser alcançado mediante uma completa releitura dos paradigmas mais consolidados da atual sociedade. Todas as ciências, biológicas, humanas e exatas, devem ser conjugadas e reelaboradas, sobre novos alicerces. Caso contrário, não mais será possível a sobrevivência digna da espécie humana nesse planeta.

Não se trata mais de questionar se a ciência está certa ou errada sobre o aquecimento global (como alguns ainda insistem em fazer), ou de esperar pela prova cabal de que certos malefícios são realmente uma ameaça aos seres humanos.

A preservação e a conservação do meio ambiente precisam de uma reversão dos padrões de prova. É nessa medida que se fala no princípio da precaução, com base no qual, havendo dúvida científica sobre a nocividade de uma atividade, adota-se a posição mais segura ao meio ambiente. In dubio pro natura, alguns dizem. Na precaução, em oposição à prevenção, conforme o conceito técnico-jurídico, procura-se evitar um dano de efeitos não comprovados cientificamente (na prevenção, portanto, os efeitos dos danos são comprovados cientificamente). Todavia, parece que até mesmo aqueles que conhecem esse princípio não se dão conta da revolução que ele implica.

Toda a estrutura social foi erigida com base em provas científicas. É só olhar a seu redor. A Engenharia Civil construiu cientificamente o prédio em que você está; a Engenharia de Computação desenvolveu esse computador à sua frente de forma científica; todo tipo de alimento é produzido de forma científica (até a hortinha no quintal da sua casa – da onde vieram as sementes e mudas?), enfim…

Como abandonar essa estrutura, fundada na certeza empírica e científica, somente pela suposição (isso para aqueles que ainda não acreditam nas evidências científicias do aquecimento global) de que algo pode dar errado?

Essa é a revolução de paradigmas que se faz necessária. Precisamos trabalhar com base em suposições, em detrimento de provas científicas.

Há algumas décadas fala-se em uma Sociedade de Risco (para quem quiser se aprofundar no assunto, clique aqui), mas a devida atenção a esse conceito só começa a ser dada recentemente. Essa teoria demonstra que a raça humana está em um momento que exige transição. Fala-se em uma sociedade pós-moderna, que se encontra em permanente risco de ruptura, cuja causa é de origem difusa e, portanto, desconhecida, o que, por sua vez, leva a uma irresponsabilidade organizada. Esse último conceito traz a ideia de que ninguém tem culpa de nada e sempre é possível responsabilizar outra pessoa pelos danos (ambientais, no caso) causados. O ciclo vicioso se forma: os danos são causados, ninguém se declara culpado, mais danos são causados.

A solução para essa questão é dificultosa, mas não impossível. Ouso fazer algumas considerações.

A consciência ambiental é o primeiro e imprescindível passo (recomendo muitíssimo que assistam a esse vídeo inspirador de Al Gore, principalmente na mensagem final). Daí porque a renúncia à utilização de sacos plásticos, entre outras atitudes pontuais, não é de todo mal. Não porque surtam efeitos diretos, mas porque demonstram uma consciência ambiental a uma sociedade muito carente disso.

No entanto, devemos ir além. Para isso, o primeiro conceito a ser completamente transformado é o do direito de propriedade. Não se pode conceber, como todos ainda fazem, a propriedade como algo do indivíduo. As coisas, materiais ou imateriais, precisam ser encaradas sob uma nova perspectiva, em que o que é do indivíduo tem função social. O proprietário, de qualquer objeto, é responsável perante a sociedade pelo adequado uso de sua propriedade. O ideal de perpetuidade do direito de propriedade também precisa ser revisto: a propriedade não será perpétua se nós e as gerações futuras não estivermos aqui para dela usufruir.

Também a respeito da responsabilidade devem ser abandonados os paradigmas anteriores de responsabilização apenas dos causadores dos danos. Todos somos responsáveis. O que é preciso diferenciar é o momento da responsabilização. Há o antes e o depois do dano. E no caso do meio ambiente, só importa o antes. É nesse sentido que é inútil o fato de não usar sacos plásticos no mercado. Na verdade, o plástico já foi produzido e se você não usa, outro poderá usar e dar uma destinação muito pior do que a que você daria (pode não reutilizar os sacos, por exemplo).

O bem ambiental é difuso, e também são difusas as causas e os efeitos dos seus danos. Por isso, a responsabilização precisa ser difusa e prévia. Deve vir de todos e antes de que os danos sejam causados. A “previedade” implica o conceito de prevenção. Quando se trata de danos ambientais, a reparação nunca é factível e efetiva. É preciso antever. E, na dúvida da certeza da previsão – tendo em vista a completa inefetividade da reparação -, precisamos nos precaver dos danos.

Prevenir é melhor do que remediar, diz a sabedoria popular.

E precaver é melhor do que prevenir.

Chega de achar que alguns sacos plásticos no supermercado farão alguma diferença.